(SERVIÇO)

www.artistasaosul.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Lda, com sede Casa Filipe - Monte São Preto - 8100-085 Boloqueime, número de identificação fiscal 505867001 e contacto +351 969 069 636, doravante designada por “Artistas ao Sul“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.artistasaosul.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.artistasaosul.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.artistasaosul.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.artistasaosul.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no websiteartistasaosul.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Lda honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.artistasaosul.pt, a Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Ldapropõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via IfthenPay e Paypal:
Referência Multibanco.
Paypal.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@artistasaosul.pt, até 15dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Lda, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Ldacompromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Valentim Filipe Produções de Espectáculos Unipessoal Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – O PORTAL ARTISTAS AO SUL NÃO É UMA AGÊNCIA

ARTIGO 9 –REGISTO E SUBSCRIÇÃO NO PORTA RTISTAS AO SUL

Após subscrição de um dos planos apresentados neste site e pagamento do respectivo valor, o Artista passará a membro do Portal Artistas ao Sul.

O presente acordo para a prestação dos serviços começa a produzir os seus efeitos na data em que Portal Artistas ao Sul validar o pagamento da subscrição, sendo que o período de fidelização é por 1 ano (12 meses), salvo resolução do mesmo em conformidade com as presentes “Condições Gerais”. No caso de não haver renovação do contrato a sua subscrição será suspensa automaticamente finalizado o período de 1 ano.

O Artista reconhece e concorda que o serviço começará a ser prestado após validação do pagamento por parte do Portal Artistas ao Sul.

A subscrição de um plano no site, obriga ao preenchimento de campos com dados de identificação do artista e do serviço que pretende subscrever, bem como da selecção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Termos e Condições.

O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito no Portal Artistas ao Sul no momento da subscrição no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os seus dados de identificação e outros que a este digam respeito, ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.

O Portal Artistas ao Sul não assume qualquer responsabilidade pela eventual subscrição de Artistas por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio do Portal Artistas ao Sul, investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.

O Artista ou terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante o Portal Artistas ao Sul e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

ARTIGO 10 – REGRAS GERAIS DE CONDUTA NO PORTAL

O Artista/Utilizador é o único responsável por todos os conteúdos do seu perfil.

Como Artista/Utilizador do Portal Artistas ao Sul, concorda que:

Não publicará ou transmitirá qualquer informação que seja ilegal, abusiva, ameaçadora, difamatória, obscena, profana ou indecente; material ou transmissão de qualquer tipo que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa adulterar a responsabilidade civil ou que, de alguma maneira viole a lei.

Não vai tomar medidas para promover danos físicos ou assédio de outra pessoa, exercer ou promover spamming, fornecer informações ilegais, falsas ou enganosas, ou concebidas para explorar os menores de 18 anos, ou fornecer informações instrutivas sobre actividades ilegais como fazer ou adquirir armas ilegais, fornecer ou criar vírus de computador.

Não publicará ou transmitirá qualquer tipo de conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, incluindo materiais considerados como invasão de privacidade, que violem a licença proprietária ou que estejam protegidos por copyright, marca registada ou outro direito de propriedade, ou qualquer trabalho ou conteúdo sem autorização do proprietário ou responsável legal deste.

Comunicará imediatamente ao Porta rtistas ao Sul qualquer violação dos termos do presente Acordo por outros colegas ou clientes.

ARTIGO 11 – EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Caso haja algum litígio entre artistas e/ou utilizadores o Porta rtistas ao Sul está livre de reclamações, exigências e danos (reais e indirectos) de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou de alguma forma relacionados com tais disputas.

Em nenhuma circunstância assumiremos a responsabilidade pela descrição de um perfil que contenha alguma ilegalidade, ameaça, abuso, difamação, ofensa ou informação indecente, ou material que, de alguma maneira, viole o direito de qualquer pessoa. Em nenhuma hipótese assumiremos a responsabilidade de qualquer mensagem que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa dar vazão à responsabilidade civil ou que, de alguma maneira, viole a lei.

Em nenhuma circunstância aceitaremos a responsabilidade por algum conteúdo, incluindo responsabilidade por negligência, por dano ou por qualquer resultado de perda de utilidade, perda de dados ou lucros, ou pelo uso ou performance deste site ou do seu conteúdo. As páginas contidas neste site podem conter erros técnicos ou ortográficos. As informações nestas páginas podem ser actualizadas temporariamente e podem, por vezes, estar desactualizadas. Não nos responsabilizamos por manter as informações nessas páginas.

Os documentos multimédia (áudio e vídeo e fotos) são fornecidos pelos artistas sem pré análise do Portal Artistas ao Su Não somos por isso responsáveis pelos seus conteúdos e não podendo ser responsabilizados por qualquer dano que estes possam causar.